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PL 5849/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
José Medeiros - PL/MT

Apresentação
04/12/2023

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para tratar do licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades relacionados com turismo, esporte e economia náutica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/12/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 5849/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4195/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/12/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL n. 5849/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para tratar do licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades relacionados com turismo, esporte e economia náutica. ". Inteiro teor
05/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 4195/2023 (Requerimento), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Requer a retirada do Projeto de Lei nº 5849, de 2023". Inteiro teor
12/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 5849/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4195/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
14/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/12/2023.
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