PL 5849/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4195/2023 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 05/12/2023 | José Medeiros | Requer a retirada do Projeto de Lei nº 5849, de 2023. Inteiro teor |