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PL 1299/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)

Identificação da Proposição

Autor
Bacelar - PV/BA , Lídice da Mata - PSB/BA

Apresentação
21/03/2023

Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de modo a propor a substituição dos itinerários formativos pelas áreas do conhecimento na organização do ensino médio.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
26/04/2023	Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2023)	25/05/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/12/2023)	21/12/2023

Última Ação Legislativa

Data	Ação
11/04/2025	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL)
26/04/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 1299/2023 ( 1 )

PL 2601/2023

PL 2601/2023

Autor: Bacelar

Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE)	20/12/2024 - Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela rejeição deste, e do PL 2601/2023, apensado. Inteiro teor

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
21/03/2023	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1299/2023, pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de modo a propor a substituição dos itinerários formativos pelas áreas do conhecimento na organização do ensino médio". Inteiro teor
19/04/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1248/2023, pelos Deputados Lídice da Mata (PSB/BA) e Bacelar PV, que "Requer a coautoria do PL nº 1299/2023". Inteiro teor
26/04/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/04/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/2023 PAG 550 Inteiro teor
28/04/2023	Comissão de Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
11/05/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n° 1248/2023.
23/05/2023	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2023)
07/06/2023	Comissão de Educação ( CE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
30/06/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2601/2023. Inteiro teor
12/12/2023	Plenário ( PLEN ) Apresentação do REQ n. 4264/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1299/2023, Projeto de Lei 2601/2023 e o Projeto de Lei 10682/2018 ao Projeto de Lei nº 5230/2023, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais. ". Inteiro teor
19/12/2023	Comissão de Educação ( CE ) Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação deste, e do PL 2601/2023, apensado, com substitutivo. Inteiro teor Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/12/2023)
20/03/2024	Comissão de Educação ( CE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/12/2023 a 20/03/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
18/06/2024	Comissão de Educação ( CE ) O Relator, Dep. Pedro Uczai, deixou de ser membro da Comissão
06/09/2024	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
20/12/2024	Comissão de Educação ( CE ) Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela rejeição deste, e do PL 2601/2023, apensado. Inteiro teor
19/03/2025	Comissão de Educação ( CE ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
11/04/2025	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL)