Projeto de Lei PL 958/2023

Apensado ao PL 885/2019

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Altera a Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial), para obstar o enquadramento do proselitismo religioso como prática discriminatória para fins desta Lei.

Autor

Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)

Situação

Apensado ao PL 885/2019

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    07/03/2023

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 958/2023, pelas Deputadas Márcio Marinho (REPUBLIC/BA) e Silvia Cristina PL, que "Altera a Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial), para obstar o enquadramento do proselitismo religioso como prática discriminatória para fins desta Lei. ". Inteiro teor

  • Data:

    10/03/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento n. 610/2023, pela Deputada Silvia Cristina (PL/RO), que "Requeiro a retirada de minha assinatura como coautora do Projeto de Lei 958/2023 que “Altera a Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial), para obstar o enquadramento do proselitismo religioso como prática discriminatória para fins desta Lei”". Inteiro teor

  • Data:

    22/03/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento n. 866/2023, pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº PL 958/2023". Inteiro teor

  • Data:

    23/03/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento n. 875/2023, pelos Deputados Márcio Marinho (REPUBLIC/BA) e David Soares UNIÃO, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº PL 958/2023. ". Inteiro teor

  • Data:

    27/03/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento n. 919/2023, pelos Deputados Capitão Alden (PL/BA) e Márcio Marinho REPUBLIC, que "Requer a Coautoria do Projeto de Lei nº 958/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial), para obstar o enquadramento do proselitismo religioso como prática discriminatória para fins desta Lei". Inteiro teor

  • Data:

    13/04/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1182/2023, pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 958/2023". Inteiro teor

  • Data:

    20/04/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-885/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

  • Data:

    25/04/2023

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023.

  • Data:

    27/04/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Indeferidos os Requerimentos 866 e 875 de 2023.

  • Data:

    03/05/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Deferidos os Requerimento n° 610 e 919 de 2023.

  • Data:

    16/05/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQ n. 1544/2023 (Requerimento), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº PL 958/2023. ". Inteiro teor

  • Data:

    29/05/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Deferido o REQ n. 1544/2023.

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