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PLV 2/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Transformado em Norma Jurídica

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Alice Portugal - PCdoB/BA

Apresentação
07/03/2023

Ementa
Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e Demais Crimes Contra a Dignidade Sexual, e à Violência Sexual, no âmbito da administração pública direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
07/03/2023 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 2/2023, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e Demais Crimes Contra a Dignidade Sexual, e à Violência Sexual, no âmbito da administração pública direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
07/03/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 2/2023, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e Demais Crimes Contra a Dignidade Sexual, e à Violência Sexual, no âmbito da administração pública direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal". Inteiro teor
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