Projeto de Lei

PL 3081/2022

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Revoga e altera Leis, Decretos-Leis e um Decreto, a fim de desregulamentar profissões e atividades que não ofereçam risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial.

Autor

Tiago Mitraud (NOVO-MG)

Situação

Aguardando a designação de relator na Comissão de Trabalho

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Tiago Mitraud (NOVO-MG)
Texto original
Proposta apresentada em: 22/12/2022
Título
Comissão de Saúde
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 28/03/2023
Título
Comissão de Trabalho
Resultado
Parecer
Chegou à comissão em: 13/12/2023
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    22/12/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 3081/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Revoga e altera Leis, Decretos-Leis e um Decreto, a fim de desregulamentar profissões e atividades que não ofereçam risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial". Inteiro teor
  • Data:

    27/03/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Saúde; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    27/03/2023

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/2023.
  • Data:

    28/03/2023

    Andamento:

    Comissão de Saúde (CSAUDE )
    • Recebimento pela CSAUDE.
  • Data:

    02/05/2023

    Andamento:

    Comissão de Saúde (CSAUDE )
    • Designado Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO)
  • Data:

    03/05/2023

    Andamento:

    Comissão de Saúde (CSAUDE )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2023)
  • Data:

    16/05/2023

    Andamento:

    Comissão de Saúde (CSAUDE )
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2023 a 16/05/2023). Foi apresentada uma emenda.
  • Data:

    27/11/2023

    Andamento:

    Comissão de Saúde (CSAUDE )
    • Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ismael Alexandrino (PSD/GO). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela rejeição deste e da emenda apresentada na CSAUDE. Inteiro teor
  • Data:

    13/12/2023

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    13/12/2023

    Andamento:

    Comissão de Trabalho (CTRAB )
    • Recebimento pela CTRAB.
  • Data:

    14/12/2023

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 15/12/2023, Letra A.

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