Sugestão

SUG 9/2022 CLP

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Sugere Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o limite legal das taxas de juros em contratos e operações financeiras, altera a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, e dá outras providências.

Autor

Auditoria Cidadã da Dívida

Situação

Transformada no PLP 104/2022

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Auditoria Cidadã da Dívida
Texto original
Proposta apresentada em: 24/6/2022

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Entenda

  • Data:

    24/06/2022

    Andamento:

    Comissão de Legislação Participativa (CLP )
    • Apresentação da Sugestão n. 9/2022, pela Auditoria Cidadã da Dívida, que: "Sugere Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o limite legal das taxas de juros em contratos e operações financeiras, altera a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, e dá outras providências". Inteiro teor
    • O Presidente, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.
  • Data:

    14/07/2022

    Andamento:

    Comissão de Legislação Participativa (CLP )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei Complementar apresentado. Inteiro teor
  • Data:

    02/08/2022

    Andamento:

    Comissão de Legislação Participativa (CLP )
    • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CLP, pela Comissão de Legislação Participativa. Inteiro teor
  • Data:

    02/08/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 104/2022, pela Comissão de Legislação Participativa, que "Dispõe sobre o limite legal das taxas de juros em contratos e operações financeiras, altera a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    03/08/2022

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.

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