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Data:
02/06/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1479/2022, pelo Deputado Tiago Dimas (PODE/TO), que "Altera a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, para permitir o uso de forma permanente do Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia de Recebíveis (Peac-Maquininhas) ". Inteiro teor
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Data:
08/06/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
09/06/2022Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Recebimento pela CDEICS.
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Data:
09/06/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2022 PAG 323 Inteiro teor
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Data:
06/07/2022Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA)
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Data:
08/07/2022Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2022)
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Data:
02/08/2022Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/07/2022 a 02/08/2022). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
24/11/2022Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
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Data:
25/11/2022Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/11/2022)
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Data:
05/12/2022Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/11/2022 a 05/12/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
14/12/2022Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).
- Aprovado o Parecer.
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Data:
15/12/2022Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Inteiro teor
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Data:
16/12/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
19/12/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 20/12/2022 PAG 319, Letra A. Inteiro teor
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Data:
26/12/2022Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
15/12/2023Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ)
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Data:
18/12/2023Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2023)
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Data:
13/03/2024Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2023 a 13/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
- O Relator, Dep. Lindbergh Farias, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
14/03/2024Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
19/03/2024Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ)
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