| PRL 1 CDEICS => PL 1479/2022 |
Parecer do Relator |
24/11/2022 |
Otto Alencar Filho |
Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDEICS => PL 1479/2022 |
Substitutivo |
24/11/2022 |
Otto Alencar Filho |
Altera a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, para permitir o uso de forma permanente do Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia de Recebíveis (Peac-Maquininhas).
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDEICS => PL 1479/2022 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
15/12/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
Altera a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, para permitir o uso de forma permanente do Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia de recebíveis (Peac-Maquininhas).
Inteiro teor
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| PAR 1 CDEICS => PL 1479/2022 |
Parecer de Comissão |
15/12/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
Altera a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, para permitir o uso de forma permanente do Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia de Recebíveis (Peac-Maquininhas).
Inteiro teor
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