Projeto de Lei

PL 662/2022

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Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021 que institui o auxílio Gás dos Brasileiros e dá outras providências.

Autor

Christino Aureo (PP-RJ)

Situação

Aguardando a designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Christino Aureo (PP-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 22/3/2022
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 27/04/2022
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Parecer
Chegou à comissão em: 07/07/2022
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    22/03/2022

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 662/2022, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ), que "Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021 que institui o auxílio Gás dos Brasileiros". Ver inteiro teor atualizado no registro da proposição. Inteiro teor
  • Data:

    26/04/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-535/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    27/04/2022

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-535/2022
  • Data:

    27/04/2022

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/2022 PAG 597 Inteiro teor
  • Data:

    11/05/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 736/2022, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 662 de 2022, do Projeto de Lei nº 535 de 2022". Inteiro teor
  • Data:

    17/05/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Defiro o Requerimento n. 736/2022, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 662/2022 do Projeto de Lei n. 535/2022. Em consequência, submeta-se o Projeto de Lei n. 662/2022 à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime ordinário e à análise das Comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição, Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 662/2022: CSSF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação ordinário (Art. 151, III, RICD).] Inteiro teor
  • Data:

    17/05/2022

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Avulso atualizado em virtude de novo despacho.
  • Data:

    24/05/2022

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG)
  • Data:

    25/05/2022

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2022)
  • Data:

    07/06/2022

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/05/2022 a 07/06/2022 20:58:00). Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    27/06/2022

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    06/07/2022

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
  • Data:

    06/07/2022

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    07/07/2022

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    07/07/2022

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 08/07/2022, Letra A.

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