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Data:
18/02/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 316/2022, pelo Deputado Benes Leocádio (REPUBLIC/RN), que "Estabelece o direito de candidatas lactantes amamentarem o próprio filho durante a realização de provas de concurso público. ". Inteiro teor
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Data:
08/03/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
10/03/2022Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )- Recebimento pela CMULHER.
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Data:
10/03/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/2022 PAG 394 Inteiro teor
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Data:
10/05/2022Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )- Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)
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Data:
11/05/2022Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/05/2022)
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Data:
24/05/2022Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/05/2022 a 24/05/2022 21:54:00). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
09/06/2022Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP). Inteiro teor
- Parecer da relatora, Dep. Tabata Amaral, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
14/06/2022Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Lido o Parecer pela Relatora.
- Iniciada a Discussão
- Encerrada Discussão
- Aprovado o Parecer.
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Data:
21/06/2022Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER. Inteiro teor
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Data:
21/06/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
22/06/2022Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
22/06/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 23/06/2022, Letra A.
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Data:
15/03/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". Inteiro teor
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Data:
24/03/2023Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 015/2023 - COPER.
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Data:
28/03/2023Andamento:
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP )- Recebimento pela CASP.
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