Projeto de Lei

PL 4444/2021

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Cria o Programa Nacional de Gestão Eficiente do Patrimônio Imobiliário Federal, altera a Lei nº 9.636, de 1998, e dá outras providências.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 4444/21, do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), cria um programa de gestão do patrimônio imobiliário federal. O objetivo é ampliar os mecanismos de controle e transparência do uso dos imóveis públicos federais, tornando a gestão mais eficiente, com garantia de registro (...) Saiba mais

Autor

Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)

Situação

Aguardando votação no Plenário

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
Texto original
Proposta apresentada em: 15/12/2021
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Chegou à comissão em: 08/02/2022
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. José Priante (MDB-PA)
Chegou ao plenário em: 17/02/2022

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    14/12/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4444/2021, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que "Cria o Programa Nacional de Gestão Eficiente do Patrimônio Imobiliário Federal, altera a Lei nº 9.636, de 1998, e dá outras providências". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2837/2021, pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA) e outros, que "Cria o Programa Nacional de Gestão Eficiente do Patrimônio Imobiliário Federal, altera a Lei nº 9.636, de 1998, e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    01/02/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    03/02/2022

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 686 Inteiro teor
  • Data:

    07/02/2022

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP.
  • Data:

    15/02/2022

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Aprovado requerimento n. 2837/2021 do Sr. Antonio Brito que requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4.444, de 2021.
    • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2837/2021.
  • Data:

    17/02/2022

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CTASP o Memorando nº 015/2022 - COPER, informando sobre proposições com urgência art 155 Inteiro teor
  • Data:

    17/02/2022

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • c
    • Conforme Memo. nº 15/2022 - COPER, devolvido à CCP.
  • Data:

    24/02/2022

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Designado Relator, Dep. José Priante (MDB-PA)

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