Projeto de Lei

PL 4088/2021

Opine

Ementa ?

Institui o Estatuto do Carbono Verde que dispõe sobre a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) no âmbito dos povos tradicionais, do agronegócio e ecossistemas costeiros, determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima - Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, em conformidade com o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, inter alia.

Autor

Cleber Verde (REPUBLIC-MA)

Situação

Aguardando a designação de relator na Comissão de Minas e Energia

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Cleber Verde (REPUBLIC-MA)
Texto original
Proposta apresentada em: 18/11/2021
Título
Comissão de Minas e Energia
Resultado
Chegou à comissão em: 07/12/2021
Título
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Resultado
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    17/11/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4088/2021, pelo Deputado Cleber Verde (REPUBLIC/MA), que "Institui o Estatuto do Carbono Verde que dispõe sobre a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) no âmbito dos povos tradicionais, do agronegócio e ecossistemas costeiros, determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, em conformidade com o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, inter alia. ". Inteiro teor
  • Data:

    01/12/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    02/12/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/2021.
  • Data:

    06/12/2021

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Recebimento pela CME.

Sua opinião sobre esta proposta

Quem viu esta proposta viu também

  • MSC-463/2017 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
  • PDC-936/2018 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.