Projeto de Lei

PL 3341/2021

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Altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 3341/21 insere o turismo entre as atividades regulamentadas pela Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97), que institui usos múltiplos das águas e busca assegurar o direito à igualdade entre os diversos setores da sociedade. O texto está em análise na (...) Saiba mais

Autor

Geninho Zuliani (DEM-SP)

Situação

Aguardando o parecer do relator na Comissão de Turismo

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Geninho Zuliani (DEM-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 28/9/2021
Título
Comissão de Turismo
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/11/2021 a 01/12/2021). Não foram apresentadas emendas.
Chegou à comissão em: 16/11/2021
Título
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Resultado
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    28/09/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 3341/2021, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), que "Altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    10/11/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Turismo; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    11/11/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/21 PAG 34 Inteiro teor
  • Data:

    15/11/2021

    Andamento:

    Comissão de Turismo (CTUR)
    • Recebimento pela CTUR.
  • Data:

    16/11/2021

    Andamento:

    Comissão de Turismo (CTUR)
    • Designado Relator, Dep. Flávio Nogueira (PDT-PI)
  • Data:

    17/11/2021

    Andamento:

    Comissão de Turismo (CTUR)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2021)
  • Data:

    30/11/2021

    Andamento:

    Comissão de Turismo (CTUR)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/11/2021 a 01/12/2021). Não foram apresentadas emendas.

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