Projeto de Lei

PL 3144/2021

Opine

Ementa ?

Institui a região turística Vale do Panema, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 3144/21 cria a Área Especial de Interesse Turístico (AEIT) Vale do Panema, formada pelo reservatório da Usina Hidrelétrica de Jurumirim (SP) e os dez municípios do seu entorno. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Os municípios incluídos na área turística (...) Saiba mais

Autor

Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)

Situação

Pronta para entrar na pauta de votações na Comissão de Turismo

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 14/9/2021
Título
Comissão de Turismo
Resultado
Situação consolidada
Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Parecer
Chegou à comissão em: 21/10/2021
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    14/09/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 3144/2021, pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP), que "Institui a região turística Vale do Panema, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico. ". Inteiro teor
  • Data:

    18/10/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    20/10/2021

    Andamento:

    Comissão de Turismo (CTUR)
    • Recebimento pela CTUR.
    • Designado Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES)
  • Data:

    20/10/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/21 PAG 156 Inteiro teor
  • Data:

    21/10/2021

    Andamento:

    Comissão de Turismo (CTUR)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/10/2021)
  • Data:

    03/11/2021

    Andamento:

    Comissão de Turismo (CTUR)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/10/2021 a 04/11/2021). Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    27/04/2022

    Andamento:

    Comissão de Turismo (CTUR)
    • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Amaro Neto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    25/05/2022

    Andamento:

    Comissão de Turismo (CTUR)
    • Designado Relator, Dep. Roberto de Lucena (REPUBLIC-SP)
  • Data:

    28/06/2022

    Andamento:

    Comissão de Turismo (CTUR)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Roberto de Lucena (REPUBLIC/SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (REPUBLIC-SP), pela aprovação. Inteiro teor

Sua opinião sobre esta proposta

Quem viu esta proposta viu também

  • MSC-463/2017 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
  • PDC-936/2018 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.