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Data:
17/08/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2857/2021, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB/GO), que "Inclui o inciso I e o parágrafo único ao artigo 10 da Lei 14.180/21, que institui a Política de Inovação Educação Conectada, para que as Empresas de Telecomunicações disponibilizem infraestrutura física e velocidade mínima de 300 megas às escolas públicas urbanas e rurais de ensino básico e, em contrapartida, recebam incentivo fiscal a ser definido pelo governo federal". Inteiro teor
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Data:
17/09/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Educação; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
20/09/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/2021.
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Data:
21/09/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Recebimento pela CE.
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Data:
22/09/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL)
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Data:
23/09/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/09/2021)
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Data:
30/09/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/09/2021 a 30/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Educação (CE)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Vilela, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
15/03/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor
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Data:
30/03/2023Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE)
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Data:
31/03/2023Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)
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Data:
19/04/2023Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
13/06/2023Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
16/06/2023Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/06/2023)
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Data:
07/07/2023Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
30/08/2023Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
06/09/2023Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolvido ao Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE)
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Data:
17/10/2023Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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