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Data:
12/08/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2812/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica ou Síndrome da Fadiga Crônica". Inteiro teor
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Data:
15/09/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
17/09/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/09/2021.
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Data:
20/09/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
29/09/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
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Data:
30/09/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/10/2021)
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Data:
07/10/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/09/2021 a 07/10/2021). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
29/04/2022Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 651/2022, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Requer, com base nos termos regimentais, o apensamento do PL 1040/2022 ao PL 2812/2021, por tratarem de matérias correlatas". Inteiro teor
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Data:
04/05/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-1040/2022. Inteiro teor
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Data:
05/05/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Despacho exarado no Requerimento n. 651/2022, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 651/2022, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 2.812/2021 e n. 1.040/2022 já tramitam conjuntamente. Publique-se."
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Benedita da Silva, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
23/03/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor
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Data:
18/05/2023Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE )- Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG)
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Data:
19/05/2023Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE )- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/05/2023)
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Data:
01/06/2023Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE )- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
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