Projeto de Lei PL 2757/2021

Apensado ao PL 2691/2021

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Altera a Lei nº 8213/1991, de 24 de julho de 1991 para dispor sobre a aposentadoria por cuidados maternos.

Apensado ao PL 2691/2021

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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

Data:
10/08/2021
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2757/2021, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ), que "Altera a Lei nº 8213/1991, de 24 de julho de 1991 para dispor sobre a aposentadoria por cuidados maternos. ". Inteiro teor
Data:
01/09/2021
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Apense-se à(ao) PL-2691/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
Data:
02/09/2021
Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
- Recebimento pela CMULHER.
Data:
02/09/2021
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/21 PAG 1499 Inteiro teor
Data:
05/12/2022
Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
- Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2691/2021