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PL 2642/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Cezinha de Madureira - PSD/SP

Apresentação
02/08/2021

Ementa
Altera a legislação processual penal para aprimorar as garantias processuais e as prerrogativas da advocacia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/09/2023 Defiro o Requerimento n. 2.754/2023. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 2.642/2021 do Projeto de Lei n. 8.045/2010.
Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 2.642/2021 à tramitação em regime ordinário, ao exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD) e à apreciação do Plenário.
Publique-se.
[ATUALIZACÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.642/2021: CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RIC ]. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
19/09/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o Requerimento n. 2.754/2023. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 2.642/2021 do Projeto de Lei n. 8.045/2010.
Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 2.642/2021 à tramitação em regime ordinário, ao exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD) e à apreciação do Plenário.
Publique-se.
[ATUALIZACÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.642/2021: CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RIC ].

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 29/11/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/08/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2642/2021, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP), que "Altera a legislação processual penal para aprimorar as garantias processuais e as prerrogativas da advocacia". Inteiro teor
19/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-8045/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
20/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/08/2021.
17/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) n. 136/2022, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP) e outros, que "Requer urgência para a apreciação do Projeto de lei nº 2642/2021". Inteiro teor
23/08/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 2754/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2.642 de 2021, que tramita conjuntamente ao Projeto de Lei n° 8.045 de 2010, pelos motivos que especifica". Inteiro teor
19/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 2.754/2023. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 2.642/2021 do Projeto de Lei n. 8.045/2010.
    Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 2.642/2021 à tramitação em regime ordinário, ao exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD) e à apreciação do Plenário.
    Publique-se.
    [ATUALIZACÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.642/2021: CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RIC ]. Inteiro teor
20/09/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
18/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 3587/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP) e outros, que "Requer urgência para a apreciação do Projeto de lei nº 2642/2021". Inteiro teor
18/10/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
29/11/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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