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PL 2642/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 20/2026 CCJC Requerimento de Audiência Pública 07/04/2026 Laura Carneiro Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir os termos do Projeto de Lei nº 2.642, de 2021 de autoria do Deputado Federal Cezinha de Madureira que “Altera a legislação processual penal para aprimorar as garantias processuais e as prerrogativas da advocacia”. Inteiro teor
RPD 1 CCJC => PL 2642/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 08/04/2026 Laura Carneiro Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2642/2021 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 2642/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 08/04/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2642/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2642/2021 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 2642/2021 Requerimento de Adiamento da Votação 08/04/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2642/2021 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 2642/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 08/04/2026 Luiz Gastão Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2642/2021 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 2642/2021 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 08/04/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2642/2021-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2642/2021 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 2642/2021 Requerimento de Adiamento da Discussão 08/04/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2642/2021 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 2642/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 08/04/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2642/2021 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 2642/2021 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 08/04/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2642/2021-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2642/2021 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 2642/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 08/04/2026 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2642/2021 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 2642/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 08/04/2026 Chris Tonietto Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2642/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2642/2021 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 136/2022 Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) 17/02/2022 Cezinha de Madureira Requer urgência para a apreciação do Projeto de lei nº 2642/2021. Inteiro teor
REQ 2754/2023 Requerimento de Desapensação 23/08/2023 Cezinha de Madureira Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2.642 de 2021, que tramita conjuntamente ao Projeto de Lei n° 8.045 de 2010, pelos motivos que especifica. Inteiro teor
REQ 3587/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 18/10/2023 Cezinha de Madureira Requer urgência para a apreciação do Projeto de lei nº 2642/2021. Inteiro teor