Projeto de Lei

PL 2590/2021

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Inclui o parágrafo único e altera a redação do artigo 2º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares.

Autor

Paulão (PT-AL)

Situação

Tramitação encerrada a pedido do autor

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Paulão (PT-AL)
Texto original
Proposta apresentada em: 15/7/2021
Título
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Resultado
Situação consolidada
Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo.
Parecer
Chegou à comissão em: 13/10/2021
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    15/07/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2590/2021, pelo Deputado Paulão (PT/AL) e outros, que "Inclui o parágrafo único e altera a redação do artigo 2º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares. ". Inteiro teor
  • Data:

    13/10/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    13/10/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/10/21 PAG 298. Inteiro teor
  • Data:

    13/10/2021

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Recebimento pela CREDN.
  • Data:

    01/12/2021

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Designado Relator, Dep. General Girão (PSL-RN)
  • Data:

    02/12/2021

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/12/2021)
  • Data:

    15/12/2021

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/12/2021 a 15/12/2021). Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    08/11/2022

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado General Girão (PL/RN). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. General Girão (PL-RN), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    06/12/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Requerimento n. 1582/2022, pelo Deputado Paulão (PT/AL) e outros, que "Solicita a retirada de tramitação do PL 2590/2021". Inteiro teor
  • Data:

    07/12/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Retirado o PL n. 2590/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1582/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
  • Data:

    12/12/2022

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CREDN o Memorando nº 237/2022 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
  • Data:

    13/12/2022

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Devolvido à COPER, em atendimento à solicitação contida no Memorando nº 237//2022 - COPER.
    • Devolução à CCP

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