Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo

PDL 309/2021

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Sustar a Portaria nº 84, de 01 de Julho de 2021, do Ministério da Infraestrutura, que Dispõe sobre as atividades de segurança e vigilância nos portos organizados e a organização da guarda portuária.

Autor

Aline Gurgel (REPUBLIC-AP)

Situação

Aguardando despacho do Presidente

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Aline Gurgel (REPUBLIC-AP)
Texto original
Proposta apresentada em: 13/7/2021

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

  • Data:

    13/07/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 309/2021, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Sustar a Portaria nº 84, de 01 de Julho de 2021, do Ministério da Infraestrutura, que Dispõe sobre as atividades de segurança e vigilância nos portos organizados e a organização da guarda portuária". Inteiro teor
  • Data:

    16/07/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1530/2021, pelas Deputadas Bacelar (PODE/BA) e Aline Gurgel REPUBLIC, que "Requer coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 309/2021". Inteiro teor

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