| REQ 1530/2021
|
Requerimento |
16/07/2021 |
Bacelar |
Requer coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 309/2021.
Inteiro teor
|
| REQ 1595/2022
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/12/2022 |
Júlio Delgado |
Requer a inclusão do PDL 309/2021 que “dispõe sobre sustar a Portaria nº 84, de 01 de Julho de 2021, do Ministério da Infraestrutura, que Dispõe sobre as atividades de segurança e vigilância nos portos organizados e a organização da guarda portuária”.
Inteiro teor
|
| REQ 3402/2025
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/08/2025 |
Aline Gurgel |
Requer a inclusão do PDL 309/2021 que “dispõe sobre sustar a Portaria nº 84, de 01 de Julho de 2021, do Ministério da Infraestrutura, que Dispõe sobre as atividades de segurança e vigilância nos portos organizados e a organização da guarda portuária”.
Inteiro teor
|
