Requerimento de Audiência Pública

REQ 57/2021 PEC03220

Acessório de   PEC 32/2020

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Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada à proferir parecer à proposta de emenda à Constituição n° 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa”. Convidados: Bráulio Cerqueira – Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle; Roseli Faria – Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento; Edson Carneiro Índio – Intersindical; Pedro Pontual - Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental – ANESP Liderança do Partido Socialismo e Liberdade Assessoria Técnica; Rudinei Marques - Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado; Representante da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – ANAFE; Fábio Faiad - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central; Ariana Frances Carvalho de Souza - Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento Social – ANDEPS; Fabiano dos Santos - Coordenador Geral da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União); José Celso Cardoso – AFIPEA; Tânia Prado –Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (FENADEPOL).

Autor

Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

Situação

  • Data:

    15/06/2021

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220 )
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 57/2021, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e outros, que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada à proferir parecer à proposta de emenda à Constituição n° 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa”. Convidados: Bráulio Cerqueira – Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle; Roseli Faria – Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento; Edson Carneiro Índio – Intersindical; Pedro Pontual - Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental – ANESP Liderança do Partido Socialismo e Liberdade Assessoria Técnica; Rudinei Marques - Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado; Representante da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – ANAFE; Fábio Faiad - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central; Ariana Frances Carvalho de Souza - Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento Social – ANDEPS; Fabiano dos Santos - Coordenador Geral da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União); José Celso Cardoso – AFIPEA; Tânia Prado –Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (FENADEPOL)". Inteiro teor
  • Data:

    22/06/2021

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220 )
    • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Tema: Inovação na Administração Pública CAIO MARIO PAES DE ANDRADE, Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia (REQ 50/21); PEDRO PONTUAL, Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental - ANESP (REQs 13, 15, 41 e 57/21); DIOGO COSTA, Presidente da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP (REQ 46/21); ÉLIDA GRAZIANE PINTO, Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (REQs 36 e 58/21); JOSÉ HENRIQUE NASCIMENTO, Líder de Causas no Centro de Liderança Pública - CLP (REQ 47/21); e IRENE NOHARA, Livre-Docente e Doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo - USP (REQ 37/21). (Requerimento nº 13/2021, do Dep. Professor Israel Batista) (Requerimento nº 15/2021, da Dep. Perpétua Almeida) (Requerimento nº 36/2021, do Dep. Rogério Correia e outros) (Requerimento nº 37/2021, do Dep. Rogério Correia e outros) (Requerimento nº 41/2021, do Dep. Rogério Correia e outros) (Requerimento nº 46/2021, do Dep. Tiago Mitraud) (Requerimento nº 47/2021, do Dep. Tiago Mitraud) (Requerimento nº 50/2021, do Dep. Tiago Mitraud) (Requerimento nº 57/2021, da Dep. Samia Bomfim e do Dep. Ivan Valente) (Requerimento nº 58/2021, da Dep. Samia Bomfim e do Dep. Ivan Valente)
  • Data:

    30/06/2021

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220 )
    • Audiência Pública realizada com os seguintes convidados: Tema: Intervenção do Estado no domínio econômico, parcerias celebradas pela Administração Pública e celebração de contratos de desempenho (acréscimo do § 6º ao art. 173 da Constituição, acréscimo do art. 37-A à Constituição e redação atribuída pela PEC ao § 8º do art. 37 da Constituição). MAURICIO COSTA DE MOURA, Diretor de Relacionamento, Cidadania e de Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil - BACEN (REQ 69/21); EDUARDO MOREIRA, empresário e ex-banqueiro de investimentos (REQ 38/21); FRANCISCO GAETANI, Presidente da República.org (REQ 50/21); BRÁULIO CERQUEIRA, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle - UNACON Sindical (REQs 3, 12 e 57/21); CARLOS ARI SUNDFELD, Diretor da Sociedade Brasileira de Direito Público - SBDP (REQs 47 e 50/21); e GILBERTO BERCOVICI, Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP (REQs 41 e 58/21). (Requerimento nº 3/2021, do Dep. Tadeu Alencar) (Requerimento nº 12/2021, do Dep. Paulo Teixeira) (Requerimento nº 38/2021, do Dep. Rogério Correia e outros) (Requerimento nº 41/2021, do Dep. Rogério Correia e outros) (Requerimento nº 47/2021, do Dep. Tiago Mitraud) (Requerimento nº 50/2021, do Dep. Tiago Mitraud) (Requerimento nº 57/2021, do Dep. Sâmia Bomfim e Ivan Valente) (Requerimento nº 58/2021, do Dep. Sâmia Bomfim e Ivan Valente) (Requerimento nº 69/2021, do Dep. Darci de Matos)
  • Data:

    13/07/2021

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220 )
    • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Tema: Concurso público e vínculo de experiência FELIPE DRUMOND, Consultor da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa (REQs 49 e 50/21); LUÍS ANTÔNIO DE ARAÚJO BOUDENS, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF (REQ 4/21); LADEMIR GOMES DA ROCHA, Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais - ANAFE (REQs 3, 5, 13, 15, 57, 66 e 102/21); FERNANDO DE SOUZA COELHO, Professor de Administração Pública da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo - EACH-USP (REQ 91/21); JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR, Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea - AFIPEA (REQs 13, 15, 34, 38 e 57/21); e MAX LENO DE ALMEIDA, economista da subseção do DIEESE na Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - CONDSEF (REQs 8, 29 e 54/21). (Requerimento nº 3/2021, do Dep. Tadeu Alencar) (Requerimento nº 4/2021, do Dep. Tadeu Alencar) (Requerimento nº 5/2021, do Dep. Gervásio Maia) (Requerimento nº 8/2021, da Dep. Alice Portugal) (Requerimento nº 13/2021, do Dep. Professor Israel Batista) (Requerimento nº 15/2021, da Dep. Perpétua Almeida) (Requerimento nº 29/2021, da Dep. Perpétua Almeida) (Requerimento nº 34/2021, do Dep. Rui Falcão) (Requerimento nº 38/2021, do Dep. Rogério Correia e outros) (Requerimento nº 49/2021, do Dep. Tiago Mitraud) (Requerimento nº 50/2021, do Dep. Tiago Mitraud) (Requerimento nº 54/2021, do Dep. Rogério Correia e outros) (Requerimento nº 57/2021, da Dep. Samia Bomfim e Ivan Valente) (Requerimento nº 66/2021, do Dep. Darci de Matos) (Requerimento nº 91/2021, do Dep. Tiago Mitraud) (Requerimento nº 102/2021, do Dep. Leonardo Gadelha)
  • Data:

    03/08/2021

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220 )
    • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Tema: Carreiras típicas de Estado e servidores contratados por prazo indeterminado ROSILENE CORRÊA LIMA, Secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE (REQs 26 e 112/21); EDVANDIR FELIX DE PAIVA, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF (REQs 4, 22, 28, 64 e 110/21); CIBELE FRANZESE, Professora da Fundação Getúlio Vargas - FGV (REQ 47/21); RUDINEI MARQUES, Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE (REQs 16, 40, 57 e 78/21); UNADIR GONÇALVES JUNIOR, Presidente da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal - FEBRAFISCO (REQ 112/21); e PEDRO FERNANDO DE ALMEIDA NERY FERREIRA, Consultor Legislativo para Economia do Trabalho - Senado Federal (REQ 85/21). (Requerimento nº 4/2021, do Dep. Tadeu Alencar) (Requerimento nº 16/2021, da Dep. Perpétua Almeida) (Requerimento nº 22/2021, do Dep. Rogério Correia e outros) (Requerimento nº 26/2021, do Dep. Rogério Correia e outros) (Requerimento nº 28/2021, do Dep. Paulo Teixeira) (Requerimento nº 40/2021, do Dep. Rogério Correia e outros) (Requerimento nº 47/2021, do Dep. Tiago Mitraud) (Requerimento nº 57/2021, da Dep. Samia Bomfim e do Dep. Ivan Valente) (Requerimento nº 64/2021, do Dep. Darci de Matos) (Requerimento nº 78/2021, do Dep. Lincoln Portela) (Requerimento nº 85/2021, do Dep. Kim Kataguiri) (Requerimento nº 110/2021, do Dep. Felício Laterça) (Requerimento nº 112/2021, do Dep. Rogério Correia)
  • Data:

    04/08/2021

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220 )
    • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Tema: Contratação temporária, cargos em comissão e funções de confiança VERA MONTEIRO, Diretora da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP) (REQ 45/21); FABIO FAIAD BOTTINI, Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL (REQs 6, 41, 57 e 78/21); WEBER SUTTI, Diretor da Fundação Lemann (REQ 46/21); RODRIGO KEIDEL SPADA, Presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - FEBRAFITE (REQs 53 e 61/21); IRACEMA KEILA CASTELO BRANCO, Subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul (REQ 46/21); e BOB EVERSON CARVALHO MACHADO, Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT (REQs 5, 6 e 54/21). (Requerimento nº 5/2021, do Dep. Gervásio Maia) (Requerimento nº 6/2021, da Dep. Alice Portugal) (Requerimento nº 41/2021, do Dep. Rogério Correia e outros) (Requerimento nº 45/2021, do Dep. Tiago Mitraud) (Requerimento nº 46/2021, do Dep. Tiago Mitraud) (Requerimento nº 53/2021, do Dep. Rogério Correia e outros) (Requerimento nº 54/2021, do Dep. Rogério Correia e outros) (Requerimento nº 57/2021, da Dep. Samia Bomfim e do Dep. Ivan Valente) (Requerimento nº 61/2021, do Dep. Milton Coelho) (Requerimento nº 78/2021, do Dep. Lincoln Portela)
  • Data:

    05/08/2021

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220 )
    • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Tema: Avaliação de desempenho e qualificação de servidores públicos RENATA VILHENA, Professora da Fundação Dom Cabral e ex-Secretária de Planejamento de Minas Gerais (REQ 48/21); FERNANDO FREITAS, Coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Pùblico da União - FENAJUFE (REQs 4, 7, 24, 34, 57 e 58/19); HUMBERTO MARTINS, Professor da Fundação Dom Cabral (REQ 48/21); ISMAR VIANA, Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil - ANTC (REQ 28/21); RICARDO DE OLIVEIRA, ex-Secretário de Saúde do Espírito Santo (REQ 48/21); e JOSÉ GOZZE, Presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - ASSETJ e Presidente da A PÚBLICA Central do Servidor (REQ 113/21). (Requerimento nº 4/2021, do Dep. Tadeu Alencar) (Requerimento nº 7/2021, da Dep. Alice Portugal) (Requerimento nº 24/2021, do Dep. Rogério Correia e outros) (Requerimento nº 28/2021, do Dep. Paulo Teixeira) (Requerimento nº 34/2021, do Dep. Rui Falcão) (Requerimento nº 48/2021, do Dep. Tiago Mitraud) (Requerimento nº 57/2021, da Dep. Sâmia Bomfim e do Dep. Ivan Valente) (Requerimento nº 58/2021, da Dep. Sâmia Bomfim e do Dep. Ivan Valente) (Requerimento nº 113/2021, do Dep. Rogério Correia)

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