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Data:
14/06/2021Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220)
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 39/2021, pelos Deputados Rogério Correia (PT-MG) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre as políticas públicas de proteção do meio ambiente". Inteiro teor
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Data:
16/06/2021Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Aprovado, aditado pelo Deputado Rogério Correia, PT/MG, com a inclusão dos seguintes convidados: Alexandre Bahia Gontijo, Presidente da Associação dos Servidores do IBAMA - ASIBAMA; Tânia Maria de Souza, Diretora Executiva da Associação dos Servidores do Ministério do Meio Ambiente - ASCEMA; Representante da Federação Nacional dos Urbanitários - FNU; Alex Lacerda de Souza, Biólogo, Graduado pela UFPA, Analista Ambiental desde 2003, ex-Chefe da Fiscalização do IBAMA no Pará e Superintendente do IBAMA no Pará entre 2015-2016, Agente Ambiental Federal desde 2006; e Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo, Doutora em Ciência Política, Ex-Presidente do IBAMA e Consultora da Câmara dos Deputados
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220)- Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.