Requerimento de Audiência Pública

REQ 3/2021 PEC03220

Acessório de   PEC 32/2020

Opine

Ementa ?

Requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada na Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 32/2020: SINPROFAZ - Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Sr. José Ernane de Souza Brito/Achilles Frias; ANAUNI - Associação Nacional dos Advogados da União, Sr. Clóvis dos Santos Andrade; ANAFE - Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais, Sr. Lademir Gomes da Rocha; ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Sr. Gustavo Machado Tavares; ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, Sr. Vicente Martins Prata Braga; SINDIFISCO Nacional - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Sr. Presidente Kleber Cabral; FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, Sr Nazário Nicolau Maia; FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, Sr.Charles Alcântara; UNACON - Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finança e Controle, Sr. Bráulio Cerqueira; ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Sr. Decio Bruno Lopes.

Autor

Tadeu Alencar (PSB-PE)

Situação

  • Data:

    09/06/2021

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220 )
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2021, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE), que "Requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada na Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 32/2020: SINPROFAZ - Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Sr. José Ernane de Souza Brito/Achilles Frias; ANAUNI - Associação Nacional dos Advogados da União, Sr. Clóvis dos Santos Andrade; ANAFE - Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais, Sr. Lademir Gomes da Rocha; ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Sr. Gustavo Machado Tavares; ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, Sr. Vicente Martins Prata Braga; SINDIFISCO Nacional - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Sr. Presidente Kleber Cabral; FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, Sr Nazário Nicolau Maia; FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, Sr.Charles Alcântara; UNACON - Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finança e Controle, Sr. Bráulio Cerqueira; ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Sr. Decio Bruno Lopes". Inteiro teor
  • Data:

    30/06/2021

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220 )
    • Audiência Pública realizada com os seguintes convidados: Tema: Intervenção do Estado no domínio econômico, parcerias celebradas pela Administração Pública e celebração de contratos de desempenho (acréscimo do § 6º ao art. 173 da Constituição, acréscimo do art. 37-A à Constituição e redação atribuída pela PEC ao § 8º do art. 37 da Constituição). MAURICIO COSTA DE MOURA, Diretor de Relacionamento, Cidadania e de Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil - BACEN (REQ 69/21); EDUARDO MOREIRA, empresário e ex-banqueiro de investimentos (REQ 38/21); FRANCISCO GAETANI, Presidente da República.org (REQ 50/21); BRÁULIO CERQUEIRA, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle - UNACON Sindical (REQs 3, 12 e 57/21); CARLOS ARI SUNDFELD, Diretor da Sociedade Brasileira de Direito Público - SBDP (REQs 47 e 50/21); e GILBERTO BERCOVICI, Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP (REQs 41 e 58/21). (Requerimento nº 3/2021, do Dep. Tadeu Alencar) (Requerimento nº 12/2021, do Dep. Paulo Teixeira) (Requerimento nº 38/2021, do Dep. Rogério Correia e outros) (Requerimento nº 41/2021, do Dep. Rogério Correia e outros) (Requerimento nº 47/2021, do Dep. Tiago Mitraud) (Requerimento nº 50/2021, do Dep. Tiago Mitraud) (Requerimento nº 57/2021, do Dep. Sâmia Bomfim e Ivan Valente) (Requerimento nº 58/2021, do Dep. Sâmia Bomfim e Ivan Valente) (Requerimento nº 69/2021, do Dep. Darci de Matos)
  • Data:

    06/07/2021

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220 )
    • Audiência Pública realizada com os seguintes convidados: Tema: Regime jurídico da magistratura, dos membros do Ministério Público, dos membros dos Tribunais de Contas, dos advogados públicos, dos defensores públicos e dos titulares de mandatos eletivos RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB (REQs 2 e 72/21); MANOEL VICTOR SERENI MURRIETA E TAVARES, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP (REQs 2 e 7/21); PAULO MODESTO, Promotor de Justiça do Estado da Bahia e Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público (REQ 98/21); CLÓVIS DOS SANTOS ANDRADE, Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União - ANAUNI (REQs 3, 68 e 88/21); RIVANA BARRETO RICARTE, Diretora Presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Estaduais - ANADEP (REQs 4, 11, 15, 62, 70 e 78/21); e DANIEL MITIDIERI FERNANDES DE OLIVEIRA, Procurador Municipal e Advogado no Rio de Janeiro (REQ 53/21). (Requerimento nº 2/2021, do Dep. Tadeu Alencar) (Requerimento nº 3/2021, do Dep. Tadeu Alencar) (Requerimento nº 4/2021, do Dep. Tadeu Alencar) (Requerimento nº 7/2021, da Dep. Alice Portugal) (Requerimento nº 11/2021, do Dep. Paulo Teixeira) (Requerimento nº 15/2021, da Dep. Perpétua Almeida) (Requerimento nº 53/2021, do Dep. Rogério Correia e outros) (Requerimento nº 62/2021, do Dep. Paulo Teixeira) (Requerimento nº 68/2021, do Dep. Darci de Matos) (Requerimento nº 70/2021, do Dep. Darci de Matos) (Requerimento nº 72/2021, do Dep. Darci de Matos) (Requerimento nº 78/2021, do Dep. Lincoln Portela) (Requerimento nº 81/2021, do Dep. André Figueiredo) (Requerimento nº 88/2021, do Dep. Professor Israel Batista) (Requerimento nº 98/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
  • Data:

    13/07/2021

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220 )
    • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Tema: Concurso público e vínculo de experiência FELIPE DRUMOND, Consultor da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa (REQs 49 e 50/21); LUÍS ANTÔNIO DE ARAÚJO BOUDENS, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF (REQ 4/21); LADEMIR GOMES DA ROCHA, Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais - ANAFE (REQs 3, 5, 13, 15, 57, 66 e 102/21); FERNANDO DE SOUZA COELHO, Professor de Administração Pública da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo - EACH-USP (REQ 91/21); JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR, Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea - AFIPEA (REQs 13, 15, 34, 38 e 57/21); e MAX LENO DE ALMEIDA, economista da subseção do DIEESE na Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - CONDSEF (REQs 8, 29 e 54/21). (Requerimento nº 3/2021, do Dep. Tadeu Alencar) (Requerimento nº 4/2021, do Dep. Tadeu Alencar) (Requerimento nº 5/2021, do Dep. Gervásio Maia) (Requerimento nº 8/2021, da Dep. Alice Portugal) (Requerimento nº 13/2021, do Dep. Professor Israel Batista) (Requerimento nº 15/2021, da Dep. Perpétua Almeida) (Requerimento nº 29/2021, da Dep. Perpétua Almeida) (Requerimento nº 34/2021, do Dep. Rui Falcão) (Requerimento nº 38/2021, do Dep. Rogério Correia e outros) (Requerimento nº 49/2021, do Dep. Tiago Mitraud) (Requerimento nº 50/2021, do Dep. Tiago Mitraud) (Requerimento nº 54/2021, do Dep. Rogério Correia e outros) (Requerimento nº 57/2021, da Dep. Samia Bomfim e Ivan Valente) (Requerimento nº 66/2021, do Dep. Darci de Matos) (Requerimento nº 91/2021, do Dep. Tiago Mitraud) (Requerimento nº 102/2021, do Dep. Leonardo Gadelha)
  • Data:

    10/08/2021

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220 )
    • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Tema: Regime próprio de previdência social THEODORO VICENTE AGOSTINHO, Advogado e Coordenador da Pós-Graduação em Direito Previdenciário da EBRADI (REQ 106/21); DECIO BRUNO LOPES, Presidente da Associação da Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP (REQs 3, 6, 13, 16 e 52/21); DANIEL DUQUE, Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia - IBRE-FGV (REQ 93/21); MARCELO BARROSO, Advogado da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais - FENAFIM (REQs 3, 53 e 61/21); MARCO AURÉLIO SERAU JUNIOR, Professor em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho na Universidade Federal do Paraná - UFPR (REQ 106/21); e CELSO MALHANI, Diretor Administrativo da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO (REQs 3 e 53/21). (Requerimento nº 3/2021, do Dep. Tadeu Alencar) (Requerimento nº 6/2021, da Dep. Alice Portugal) (Requerimento nº 13/2021, do Dep. Professor Israel Batista) (Requerimento nº 16/2021, da Dep. Perpétua Almeida) (Requerimento nº 52/2021, do Dep. Rogério Correia e outros) (Requerimento nº 53/2021, do Dep. Rogério Correia e outros) (Requerimento nº 61/2021, do Dep. Milton Coelho) (Requerimento nº 93/2021, do Dep. Tiago Mitraud) (Requerimento nº 106/2021, do Dep. Márcio Labre)
  • Data:

    17/08/2021

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220 )
    • Audiência Pública realizada com os seguintes convidados: Tema: Efeitos da reforma sobre os atuais servidores federais, estaduais e municipais KLEBER CABRAL, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO Nacional (REQs 3, 6, 12, 54, 71, 74 e 78/21); FABRÍCIO MARQUES SANTOS, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração - CONSAD e Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas (REQs 45 e 49/21); ANTÔNIO GERALDO DE OLIVEIRA SEIXAS, Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil - Sindireceita (REQs 6, 11, 12 e 87/21); CONRADO TRISTÃO, Coordenador da Sociedade Brasileira de Direito Público - SBDP (REQs 45 e 47/21); VICENTE MARTINS PRATA BRAGA, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Estaduais e do DF - ANAPE (REQs 3, 34 e 114/21); e FERNANDO LUIZ ABRUCIO, Membro do Conselho de Governança do Todos Pela Educação (REQ 55/21). (Requerimento nº 3/2021, do Dep. Tadeu Alencar) (Requerimento nº 6/2021, da Dep. Alice Portugal) (Requerimento nº 11/2021, do Dep. Paulo Teixeira) (Requerimento nº 12/2021, do Dep. Paulo Teixeira) (Requerimento nº 34/2021, do Dep. Rui Falcão) (Requerimento nº 45/2021, do Dep. Tiago Mitraud) (Requerimento nº 47/2021, do Dep. Tiago Mitraud) (Requerimento nº 49/2021, do Dep. Tiago Mitraud) (Requerimento nº 54/2021, do Dep. Rogério Correia e outros) (Requerimento nº 55/2021, do Dep. Rogério Correia e outros) (Requerimento nº 71/2021, do Dep. Darci de Matos) (Requerimento nº 74/2021, do Dep. Milton Coelho) (Requerimento nº 78/2021, do Dep. Lincoln Portela) (Requerimento nº 87/2021, do Dep. Milton Coelho) (Requerimento nº 114/2021, da Dep. Alice Portugal)

Sua opinião sobre esta proposta

Quem viu esta proposta viu também

  • MSC-463/2017 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
  • PDC-936/2018 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.