Projeto de Lei PL 2061/2021 PL 2061/2021

e seus apensados

Apensado ao PL 3797/2020

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Ementa ?

Regulamenta a profissão de Motorista Autônomo por Aplicativos e dá outras providências.

Autor

Vicentinho (PT-SP)

Situação

Apensado ao PL 3797/2020

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Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    08/06/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2061/2021, pelo Deputado Vicentinho (PT/SP), que "Regulamenta a profissão de Motorista Autônomo por Aplicativos e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    23/06/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-3797/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    24/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Recebimento pela CDEICS.
  • Data:

    24/06/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/21 PAG 190 Inteiro teor
  • Data:

    23/11/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento n. 2451/2021, pelos Deputados José Guimarães (PT/CE) e Vicentinho PT, que "Requer subscrição ao Projeto de Lei nº 2061/2021, de 2021. ". Inteiro teor
  • Data:

    29/11/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 2494/2021, pelos Deputados Natália Bonavides (PT/RN) e Vicentinho PT, que "Requer adição de coautoria ao PL 2061/2021 que “regulamenta a profissão de Motorista Autônomo por Aplicativos e dá outras providências”". Inteiro teor
  • Data:

    18/12/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    12/03/2024

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    12/03/2024

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do REQ n. 706/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO), que "Requer nos termos regimentais a DESAPENSAÇÃO do Projeto de Lei nº 536, de 2024, do Projeto de Lei 2061, de 2021 e do Projeto de Lei 5069, de 2019 (principal) ". Inteiro teor
  • Data:

    14/03/2024

    Andamento:

    Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
    • Recebimento pela CICS, apensado ao PL-3797/2020
  • Data:

    14/03/2024

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Defiro o REQ 706/2024. Desapense-se o PL n. 536/2024 do PL n. 2061/2021.
  • Data:

    15/03/2024

    Andamento:

    Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
    • Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 5069/2019, ao qual esta proposição está apensada.

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