Data:
23/02/2021Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 1/2021, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que: "[EMENTA!]". Inteiro teor
Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Transformado em norma jurídica
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