Projeto de Lei

PL 5091/2020

No Senado - Veja

Ementa ?

Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência institucional.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 5091/20 torna crime a violência institucional, atos ou omissão de agentes públicos que prejudiquem o atendimento à vítima ou testemunha de violência. A conduta que cause a revitimização de vítima também será punida. A pena é de três meses a um (...) Saiba mais

Autor

Soraya Santos (PL-RJ)

Situação

No Senado Federal

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Soraya Santos (PL-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 4/11/2020
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Chegou à comissão em: 10/12/2020

Senado Federal

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    03/11/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 5091/2020, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ) e outros, que "Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência institucional". Inteiro teor
  • Data:

    05/11/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 2675/2020, pela Deputada Rose Modesto (PSDB/MS) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 5091/2020". Inteiro teor
  • Data:

    17/11/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 2.675/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
  • Data:

    01/12/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2825/2020, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5091/2020". Inteiro teor
  • Data:

    08/12/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    08/12/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO). Inteiro teor
  • Data:

    08/12/2020

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/20 PÅG 446. Inteiro teor
  • Data:

    08/12/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 2899/2020, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 5091 de 2020". Inteiro teor
    • Aprovado requerimento n. 2825/2020 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5091/2020.
    • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2825/2020.
  • Data:

    09/12/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 2900/2020, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE) e outros, que "Requer coautoria no PL 5.091/2020, que tipifica o crime de violência institucional". Inteiro teor
    • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO). Inteiro teor
  • Data:

    09/12/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 11:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
    • Discussão em turno único.
    • Votação do Requerimento da Bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • Retirado pelo autor.
    • Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
    • Encerrada a discussão.
    • Votação em turno único.
    • Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.091, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Inteiro teor
    • A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.091-A/2020).
  • Data:

    09/12/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO). Inteiro teor
  • Data:

    09/12/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 2.900/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
    • Deferido o Requerimento n. 2.899/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
  • Data:

    09/12/2020

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Autos à Seção de Autógrafos.
  • Data:

    09/12/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO). Inteiro teor
  • Data:

    09/12/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados. Inteiro teor
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 773/20/SGM-P. Inteiro teor

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