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Data:
11/09/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4540/2020, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que Instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para dispor sobre a CONEXÃO SOLIDÁRIA, para o público beneficiário do AUXÍLIO EMERGENCIAL, durante a vigência do decreto de calamidade". Inteiro teor
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Data:
15/04/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se à(ao) PL-3527/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
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Data:
16/04/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/21 PÅG 460 Inteiro teor
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Data:
20/04/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )- Recebimento pela CPD, apensado ao PL-3527/2020
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Data:
26/11/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE )- Recebimento pela CE, apensado ao PL-3527/2020
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Data:
21/12/2022Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 1672/2022, pelo Deputado Márcio Labre (PL/RJ), que "Requeiro com base no inciso I do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.904, de 2020, e seus apensados". Inteiro teor
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Data:
30/08/2023Andamento:
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS )- Recebimento pela CPOVOS, apensado ao PL-3527/2020
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