Projeto de Lei PL 4540/2020

Apensado ao PL 3527/2020

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Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que Instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para dispor sobre a CONEXÃO SOLIDÁRIA, para o público beneficiário do AUXÍLIO EMERGENCIAL, durante a vigência do decreto de calamidade.

Autor

Zé Silva (SOLIDARI-MG)

Situação

Apensado ao PL 3527/2020

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    11/09/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4540/2020, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que Instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para dispor sobre a CONEXÃO SOLIDÁRIA, para o público beneficiário do AUXÍLIO EMERGENCIAL, durante a vigência do decreto de calamidade". Inteiro teor
  • Data:

    15/04/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-3527/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    16/04/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/21 PÅG 460 Inteiro teor
  • Data:

    20/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
    • Recebimento pela CPD, apensado ao PL-3527/2020

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