Projeto de Lei PL 4540/2020

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Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que Instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para dispor sobre a CONEXÃO SOLIDÁRIA, para o público beneficiário do AUXÍLIO EMERGENCIAL, durante a vigência do decreto de calamidade.

Autor:

Zé Silva (SOLIDARI-MG)

Situação:

Aguardando despacho do Presidente

Título
Autor: Zé Silva (SOLIDARI-MG)
Texto original
Proposta apresentada em: 11/9/2020

  • Data:

    11/09/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4540/2020, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que Instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para dispor sobre a CONEXÃO SOLIDÁRIA, para o público beneficiário do AUXÍLIO EMERGENCIAL, durante a vigência do decreto de calamidade". Inteiro teor

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