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Data:
13/07/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Requerimento de Informação n. 794/2020, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES) e outros, que "Requer informações do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Nacional de Educação (CNE) acerca das ações governamentais adotadas para a efetiva implementação da Lei nº 10.639/2003 , nos sistemas de ensino da União e dos demais entes federados". Inteiro teor
- Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
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Data:
22/07/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. Inteiro teor
- Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
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Data:
22/07/2020Andamento:
Plenário (PLEN)- Publicação inicial no DCD do dia 23/07/2020
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Data:
29/07/2020Andamento:
Primeira Secretaria (1SECM)- Recebimento pela 1SECM.
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Data:
03/08/2020Andamento:
Primeira Secretaria (1SECM)- Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1361/2020, ao Ministro de Estado da Educação.
- Prazo para Resposta Externas (de 04/08/2020 a 02/09/2020)
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Data:
31/08/2020Andamento:
Primeira Secretaria (1SECM)- Recebimento de resposta conforme Ofício nº 3453/2020/ASPAR/GM/GM-MEC, de 28 de agosto de 2020, do Ministério da Educação. Inteiro teor
- Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
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Data:
09/11/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Ratificado o Parecer "ad referendum"