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Data:
02/06/2020Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 317/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Texto do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, assinado na cidade de Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019". Inteiro teor
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Data:
29/09/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
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Data:
29/09/2020Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/09/2020.
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Data:
29/04/2021Andamento:
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)- Recebimento pela MERCOSUL.
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Data:
20/09/2021Andamento:
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)- Designado Relator, Dep. Paulo Vicente Caleffi (PSD-RS)
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Data:
06/10/2021Andamento:
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MERCOSUL, pelo Deputado Paulo Vicente Caleffi (PSD/RS). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Paulo Vicente Caleffi (PSD-RS), pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativo que apresenta. Inteiro teor
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Data:
20/10/2021Andamento:
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
10/11/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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