Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais

MSC 317/2020

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Texto do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, assinado na cidade de Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformada no PDL 929/2021

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 2/6/2020
Título
Comissão Mista Permanente - REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 29/04/2021
Título
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 317/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Texto do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, assinado na cidade de Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019".
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Parecer

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    02/06/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 317/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Texto do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, assinado na cidade de Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019". Inteiro teor
  • Data:

    29/09/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    29/09/2020

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/09/2020.
  • Data:

    29/04/2021

    Andamento:

    Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. (MERCOSUL )
    • Recebimento pela MERCOSUL.
  • Data:

    20/09/2021

    Andamento:

    Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. (MERCOSUL )
    • Designado Relator, Dep. Paulo Vicente Caleffi (PSD-RS)
  • Data:

    06/10/2021

    Andamento:

    Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. (MERCOSUL )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MERCOSUL, pelo Deputado Paulo Vicente Caleffi (PSD/RS). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Paulo Vicente Caleffi (PSD-RS), pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativo que apresenta. Inteiro teor
  • Data:

    09/11/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.

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