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Data:
02/06/2020Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3050/2020, pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG), que "Altera o art. 1.788 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002". Inteiro teor
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Data:
03/12/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-3051/2020. Inteiro teor
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Data:
07/12/2020Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/20 PÅG 988. Inteiro teor
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Data:
10/02/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3051/2020 apensada.
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Data:
11/05/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-1144/2021. Inteiro teor
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Data:
19/05/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
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Data:
20/05/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2021)
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Data:
08/06/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
20/08/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-2664/2021. Inteiro teor
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Data:
05/10/2021Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 1953/2021, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR), que "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1689, de 2021, ao Projeto de Lei 3050, de 2020". Inteiro teor
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Data:
03/11/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Requerimento n. 1.953/2021, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 1.953/2021, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 1.689/2021 ao Projeto de Lei n. 3.050/2020. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.050/2020, para incluir o exame pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Cultura. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.050/2020: CCTCI, CCULT e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]. Inteiro teor
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Data:
05/11/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CCJC o Memorando nº 266/21 - COPER, solicitando a devolução deste e apensados. Inteiro teor
- Avulso atualizado - despacho e apensados (5)
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Data:
05/11/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolução à CCP, conforme Memorando nº 266/2021 - COPER.
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Data:
05/11/2021Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Recebimento pela CCTCI, com as proposições PL-3051/2020, PL-410/2021, PL-1144/2021, PL-2664/2021, PL-1689/2021 apensadas.
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Data:
17/11/2021Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL)
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Data:
19/11/2021Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/11/2021)
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Data:
01/12/2021Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/11/2021 a 01/12/2021). Não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
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Data:
27/04/2022Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Vilela, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
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Data:
05/05/2022Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL)
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Vilela, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
15/03/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor
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Data:
22/03/2023Andamento:
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)- Devolução à CCP
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Data:
23/03/2023Andamento:
Comissão de Comunicação (CCOM)- Recebimento pela CCOM, com as proposições PL-3051/2020, PL-410/2021, PL-1144/2021, PL-2664/2021, PL-1689/2021, PL-703/2022 apensadas.
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Data:
30/03/2023Andamento:
Comissão de Comunicação (CCOM)- Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
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Data:
31/03/2023Andamento:
Comissão de Comunicação (CCOM)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023)
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Data:
19/04/2023Andamento:
Comissão de Comunicação (CCOM)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
13/03/2024Andamento:
Comissão de Comunicação (CCOM)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vinicius Carvalho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
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