Projeto de Lei PL 3019/2020

Apensado ao PL 5065/2016

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Altera a Lei Antiterrorismo nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de tipificar os grupos “antifas” (antifascistas) como organizações terroristas.

Autor

Daniel Silveira (PSL-RJ)

Situação

Apensado ao PL 5065/2016

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Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    01/06/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 3019/2020, pelo Deputado Daniel Silveira (PSL/RJ), que "Altera a Lei Antiterrorismo nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de tipificar os grupos “antifas” (antifascistas) como organizações terroristas". Inteiro teor
  • Data:

    08/07/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1799/2020, pelos Deputados Carla Zambelli (PSL/SP) e Daniel Silveira PSL, que "Requer a inclusão de coautoria". Inteiro teor
  • Data:

    14/07/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 1.799/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
  • Data:

    02/12/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-5065/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    03/12/2020

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/20 PÅG 136. Inteiro teor
  • Data:

    11/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Recebimento pela CSPCCO.
  • Data:

    14/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-5065/2016

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