Projeto de Lei PL 3019/2020

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Altera a Lei Antiterrorismo nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de tipificar os grupos “antifas” (antifascistas) como organizações terroristas.

Autor:

Daniel Silveira (PSL-RJ)

Título
Autor: Daniel Silveira (PSL-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 1/6/2020

  • Data:

    01/06/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 3019/2020, pelo Deputado Daniel Silveira (PSL/RJ), que "Altera a Lei Antiterrorismo nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de tipificar os grupos “antifas” (antifascistas) como organizações terroristas". Inteiro teor
  • Data:

    08/07/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1799/2020, pelos Deputados Carla Zambelli (PSL/SP) e Daniel Silveira PSL, que "Requer a inclusão de coautoria". Inteiro teor
  • Data:

    14/07/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 1.799/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

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