Data:
01/06/2020Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3019/2020, pelo Deputado Daniel Silveira (PSL/RJ), que "Altera a Lei Antiterrorismo nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de tipificar os grupos “antifas” (antifascistas) como organizações terroristas". Inteiro teor
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Data:
08/07/2020Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento n. 1799/2020, pelos Deputados Carla Zambelli (PSL/SP) e Daniel Silveira PSL, que "Requer a inclusão de coautoria". Inteiro teor
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Data:
14/07/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Deferido o Requerimento n. 1.799/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
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Data:
02/12/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se à(ao) PL-5065/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
03/12/2020Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/20 PÅG 136. Inteiro teor
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Data:
11/03/2021Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Recebimento pela CSPCCO.
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Data:
14/04/2021Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-5065/2016
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