Projeto de Lei PL 929/2020

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Dispõe sobre o exercício da profissão de Blogueiro e Vlogueiro, e dá outras providências.

Autor

Wladimir Garotinho (PSD-RJ)

Situação

Aguardando a designação de relator na Comissão de Trabalho

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Wladimir Garotinho (PSD-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 24/3/2020
Título
Comissão de Trabalho
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2021 a 20/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
Chegou à comissão em: 10/03/2021
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    24/03/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 100929/2020, pelo Deputado Wladimir Garotinho (PSD-RJ), que: "Dispõe sobre o exercício da profissão de Blogueiro e Vlogueiro, e dá outras providências. ". Inteiro teor
  • Data:

    25/03/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 25/03/2020 (revisão do Sileg).
  • Data:

    18/10/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    19/10/2020

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 209. Inteiro teor
  • Data:

    10/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Recebimento pela CTASP.
  • Data:

    31/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
  • Data:

    01/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2021)
  • Data:

    13/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação que comunicou a impossibilidade de atuar como relator(a) do PL 929/2020 em 31/03/2021 - 17:37 hs.
  • Data:

    14/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
  • Data:

    20/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2021 a 20/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    04/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação. Comunicado a impossibilidade de atuar como relator.
  • Data:

    18/10/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    27/05/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    28/03/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". Inteiro teor

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