Projeto de Lei Complementar PLP 34/2020

e seus apensados
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Institui o empréstimo compulsório para atender às despesas urgentes causadas pela situação de calamidade pública relacionada ao coronavírus (COVID-19).

Entenda a proposta

O Projeto de Lei Complementar 34/20 institui o empréstimo compulsório de empresas para o governo, a fim de atender exclusivamente às despesas urgentes causadas pela situação de calamidade pública relacionada ao novo coronavírus (Covid-19). Pela proposta, em análise na Câmara dos Deputados, estarão sujeitas ao (...) Saiba mais

Autor

Wellington Roberto (PL-PB)

Situação

Aguardando o parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Wellington Roberto (PL-PB)
Texto original
Proposta apresentada em: 23/3/2020
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. José Rocha (PL-BA)
Chegou à comissão em: 11/03/2021
Título
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Resultado
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 100033/2020, pelo Deputado Wellington Roberto (PL-PB), que: "Institui o empréstimo compulsório para atender às despesas urgentes causadas pela situação de calamidade pública relacionada ao coronavírus (COVID-19)".
Ver mais

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    23/03/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 100033/2020, pelo Deputado Wellington Roberto (PL-PB), que: "Institui o empréstimo compulsório para atender às despesas urgentes causadas pela situação de calamidade pública relacionada ao coronavírus (COVID-19)". Inteiro teor
  • Data:

    23/03/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação nos termos do Art. 21 do Ato da Mesa nº 123/2020. Inteiro teor
  • Data:

    24/03/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 24/03/2020 (revisão do Sileg).
  • Data:

    25/03/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 497/2020, pelo Deputado Arthur Lira (PP-AL), que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PLP nº 34/2020. ". Inteiro teor
  • Data:

    09/04/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 640/2020, pelo Deputado Joseildo Ramos (PT/BA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº PLP – 87/2020ao Projeto de Lei nº PLP 34/2020". Inteiro teor
  • Data:

    17/04/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    17/04/2020

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/20 PÁG 17 Inteiro teor
  • Data:

    20/04/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 734/2020, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei Complementar nº 34, de 2020, para análise de mérito na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 733/2020, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar 105/2020 ao Projeto de Lei Complementar 34/2020". Inteiro teor
  • Data:

    28/04/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 817/2020, pelo Deputado Heitor Freire (PSL/CE), que "Requer que seja arquivado o Projeto de Lei Complementar nº 34, de 2020, na forma do art. 17, II, d, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por incorrer em flagrante inconstitucionalidade". Inteiro teor
  • Data:

    18/05/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 795/2020, conforme despacho do seguinte teor: ''Defiro a retirada do Requerimento n. 640/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, V, do RICD. Publique-se.''
  • Data:

    09/07/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho exarado no Requerimento n. 817/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 817/2020, nos termos do art. 17, II, "d" e "e", c/c os arts. 137, caput e § 1º, e 139, todos do RICD, porque o Projeto de Lei Complementar n. 34/2020 já foi distribuído às Comissões competentes, restando preclusa a faculdade processual de requerer a sua devolução. Publique-se. Oficie-se."
  • Data:

    26/02/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 315/2021, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar nºs 49, de 2020; 34, de 2020; 102, de 2020; 112, de 2020; e 190, de 2020". Inteiro teor
  • Data:

    11/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    09/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designado Relator, Dep. José Rocha (PL-BA)
  • Data:

    23/04/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    05/05/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Exarado despacho no Requerimento n. 733/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 733/2020, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei Complementar n. 105/2020 já foi apensado ao Projeto de Lei Complementar n. 34/2020 em despacho inicial. Publique-se."
  • Data:

    25/05/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    16/07/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho exarado no Requerimento n. 315/2021, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 315/2021 quanto aos Projetos de Lei Complementar ns. 34/2020 e 49/2020, por já estarem tramitando em conjunto, e quanto ao Projeto de Lei Complementar n. 112/2020, por já haver sido declarado prejudicado. indefiro o Requerimento n. 315/2021 quanto ao Projeto de Lei Complementar n. 102/2020, por, diferentemente do conjunto de proposições encabeçado pelo Projeto de Lei Complementar n. 34/2020, tratar de empréstimo compulsório sobre fundos públicos, e quanto ao Projeto de Lei Complementar n. 190/2020, por, diferentemente das outras proposições que tramitam em conjunto, não se limitar ao período da pandemia da covid-19. Oficie-se. Publique-se".

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