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Data:
23/03/2020Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 100033/2020, pelo Deputado Wellington Roberto (PL-PB), que: "Institui o empréstimo compulsório para atender às despesas urgentes causadas pela situação de calamidade pública relacionada ao coronavírus (COVID-19)". Inteiro teor
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Data:
23/03/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação nos termos do Art. 21 do Ato da Mesa nº 123/2020. Inteiro teor
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Data:
24/03/2020Andamento:
Plenário (PLEN )- Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 24/03/2020 (revisão do Sileg).
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Data:
25/03/2020Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 497/2020, pelo Deputado Arthur Lira (PP-AL), que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PLP nº 34/2020. ". Inteiro teor
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Data:
09/04/2020Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento n. 640/2020, pelo Deputado Joseildo Ramos (PT/BA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº PLP – 87/2020ao Projeto de Lei nº PLP 34/2020". Inteiro teor
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Data:
17/04/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
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Data:
17/04/2020Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/20 PÁG 17 Inteiro teor
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Data:
20/04/2020Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento n. 734/2020, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei Complementar nº 34, de 2020, para análise de mérito na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n. 733/2020, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar 105/2020 ao Projeto de Lei Complementar 34/2020". Inteiro teor
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Data:
28/04/2020Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento n. 817/2020, pelo Deputado Heitor Freire (PSL/CE), que "Requer que seja arquivado o Projeto de Lei Complementar nº 34, de 2020, na forma do art. 17, II, d, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por incorrer em flagrante inconstitucionalidade". Inteiro teor
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Data:
18/05/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Deferido o Requerimento n. 795/2020, conforme despacho do seguinte teor: ''Defiro a retirada do Requerimento n. 640/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, V, do RICD. Publique-se.''
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Data:
09/07/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Despacho exarado no Requerimento n. 817/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 817/2020, nos termos do art. 17, II, "d" e "e", c/c os arts. 137, caput e § 1º, e 139, todos do RICD, porque o Projeto de Lei Complementar n. 34/2020 já foi distribuído às Comissões competentes, restando preclusa a faculdade processual de requerer a sua devolução. Publique-se. Oficie-se."
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Data:
26/02/2021Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 315/2021, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar nºs 49, de 2020; 34, de 2020; 102, de 2020; 112, de 2020; e 190, de 2020". Inteiro teor
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11/03/2021Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE )- Recebimento pela CSSF.
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09/04/2021Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE )- Designado Relator, Dep. José Rocha (PL-BA)
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23/04/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PLP-105/2020. Inteiro teor
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05/05/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Exarado despacho no Requerimento n. 733/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 733/2020, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei Complementar n. 105/2020 já foi apensado ao Projeto de Lei Complementar n. 34/2020 em despacho inicial. Publique-se."
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25/05/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PLP-49/2020. Inteiro teor
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16/07/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Despacho exarado no Requerimento n. 315/2021, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 315/2021 quanto aos Projetos de Lei Complementar ns. 34/2020 e 49/2020, por já estarem tramitando em conjunto, e quanto ao Projeto de Lei Complementar n. 112/2020, por já haver sido declarado prejudicado. indefiro o Requerimento n. 315/2021 quanto ao Projeto de Lei Complementar n. 102/2020, por, diferentemente do conjunto de proposições encabeçado pelo Projeto de Lei Complementar n. 34/2020, tratar de empréstimo compulsório sobre fundos públicos, e quanto ao Projeto de Lei Complementar n. 190/2020, por, diferentemente das outras proposições que tramitam em conjunto, não se limitar ao período da pandemia da covid-19. Oficie-se. Publique-se".
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Data:
10/03/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Indeferido o Requerimento n. 734/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 734/2020, porque a matéria versada no Projeto de Lei Complementar n. 34/2020 não se enquadra no campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, delimitado no inciso IV do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.".
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30/01/2023Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE )- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. José Rocha, deixou de ser membro da Comissão
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22/03/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor
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Discursos em Plenário
- 22/04/2020 Celso Maldaner (MDB-SC)
- 22/04/2020 Paulo Ganime (NOVO-RJ)
- 22/04/2020 Joaquim Passarinho (PSD-PA)
- 22/04/2020 Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM)
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