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Data:
17/03/2020Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Resolução n. 11/2020, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Sistema de Deliberação Remota, medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19)." Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 450/2020, pelos Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 11 de 2020". Inteiro teor
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Data:
17/03/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
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Data:
17/03/2020Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/20 PÁG 655 Inteiro teor
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Data:
17/03/2020Andamento:
Plenário (PLEN )- Aprovado requerimento n. 450/2020 do Líderes que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 11 de 2020.
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 450/2020.
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Data:
17/03/2020Andamento:
Plenário (PLEN ) - 15:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
- Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
- Encerrada a discussão.
- Votação em turno único.
- Aprovado o Projeto de Resolução nº 11, de 2020.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Inteiro teor
- A matéria vai à promulgação (PRC 11-A/2020).
- Promulgada a Resolução n.º 14, de 2020.
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Data:
17/03/2020Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL). Inteiro teor
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Data:
17/03/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados nº 14/2020. DCD 17/03/20 PÁG 01 Edição Extra A .
Discursos em Plenário
- 17/03/2020 Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
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