Projeto de Lei

PL 6578/2019

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Institui a região da Represa Capivara, que abrange municípios dos estados do Paraná e de São Paulo, como Área Especial de Interesse Turístico.

Autor

Filipe Barros (PSL-PR)

Situação

Aguardando o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Filipe Barros (PSL-PR)
Texto original
Proposta apresentada em: 18/12/2019
Título
Comissão de Turismo
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 06/02/2020
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR)
Parecer
Chegou à comissão em: 12/12/2023

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    18/12/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 6578/2019, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Institui a região da Represa Capivara, que abrange municípios dos estados do Paraná e de São Paulo, como Área Especial de Interesse Turístico". Inteiro teor

  • Data:

    04/02/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

  • Data:

    05/02/2020

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/20 PÁG 481. Inteiro teor

  • Data:

    06/02/2020

    Andamento:

    Comissão de Turismo (CTUR)
    • Recebimento pela CTUR.

  • Data:

    24/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Turismo (CTUR)
    • Designado Relator, Dep. Vermelho (PSD-PR)

  • Data:

    25/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Turismo (CTUR)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)

  • Data:

    13/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Turismo (CTUR)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    16/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Turismo (CTUR)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Vermelho (PSD/PR). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Vermelho (PSD-PR), pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    13/07/2021

    Andamento:

    Comissão de Turismo (CTUR)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Vermelho (PSD-PR)

  • Data:

    27/04/2022

    Andamento:

    Comissão de Turismo (CTUR)
    • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vermelho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

  • Data:

    25/05/2022

    Andamento:

    Comissão de Turismo (CTUR)
    • Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS)

  • Data:

    31/01/2023

    Andamento:

    Comissão de Turismo (CTUR)
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Bibo Nunes, deixou de ser membro da Comissão

  • Data:

    22/03/2023

    Andamento:

    Comissão de Turismo (CTUR)
    • Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS)

  • Data:

    23/03/2023

    Andamento:

    Comissão de Turismo (CTUR)
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)

  • Data:

    27/03/2023

    Andamento:

    Comissão de Turismo (CTUR)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  • Data:

    12/04/2023

    Andamento:

    Comissão de Turismo (CTUR)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    17/05/2023

    Andamento:

    Comissão de Turismo (CTUR)
    • Designado Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR)

  • Data:

    09/11/2023

    Andamento:

    Comissão de Turismo (CTUR)
    • Apresentação do PRL n. 2 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Marco Brasil (PP/PR). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

  • Data:

    10/11/2023

    Andamento:

    Comissão de Turismo (CTUR)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/11/2023)

  • Data:

    22/11/2023

    Andamento:

    Comissão de Turismo (CTUR)
    • O Relator, Dep. Marco Brasil, deixou de ser membro da Comissão

  • Data:

    30/11/2023

    Andamento:

    Comissão de Turismo (CTUR)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  • Data:

    04/12/2023

    Andamento:

    Comissão de Turismo (CTUR)
    • Designado Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR)
    • O Relator, Deputado Marco Brasil, deixou de ser membro após apresentar o parecer, mas retornou à Comissão, mantendo seu parecer.

  • Data:

    07/12/2023

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 08/12/2023, Letra A.

  • Data:

    12/12/2023

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.

  • Data:

    10/04/2024

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR)

  • Data:

    11/04/2024

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2024)

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