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Data:
06/12/2019Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação da Representação n. 21/2019, pelo Partido Político Partido Social Liberal, que: "Apresenta, com base no art. 55, II e §§ lº e 2, da Constituição Federal de 1988, REPRESENTAÇÃO em desfavor do Deputado Bibo Nunes, do Partido Social Liberal - PSL. ". Inteiro teor
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Data:
06/12/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
- Encaminhada à publicação no DCD de 7/12/2019.
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Data:
06/12/2019Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Recebimento pelo COETICA.
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Data:
11/12/2019Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Instaurado o Processo
- Sorteio da lista tríplice para escolha do Relator. Foram sorteados os Deputados Tiago Mitraud (NOVO/MG), Professora Marcivania (PCdoB/AP) e Pinheirinho (PP/MG).
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Data:
19/12/2019Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Designado Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG)
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Data:
12/02/2020Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Protocolado o Parecer Preliminar do Relator, Dep. Tiago Mitraud.
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Data:
04/03/2021Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Leitura do Parecer Preliminar (relatório e voto), do Dep. Tiago Mitraud, pelo arquivamento da Representação nº 21/19. Relatório Inteiro teor
- Voto Inteiro teor
- Discussão Em votação, foi aprovado, por 9 votos favoráveis e 1 contrário, o Parecer Preliminar do Dep. Tiago Mitraud, pelo arquivamento da Representação nº 21/19. Votaram pela aprovação do Parecer os Deputados Hiran Gonçalves, Delegado Waldir, Luiz Carlos Motta, Dra. Vanda Milani, Paulo Guedes, Tiago Mitraud, Guilherme Derrite, Major Fabiana e Diego Garcia, e pela sua rejeição, o Deputado Célio Moura.
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Data:
27/09/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Junte-se o Ofício n. 176/21-CEDPA/P aos autos do Processo n. 20/2019. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 20/2019.Publique-se. Inteiro teor
- Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 29/09/2021)
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Data:
05/10/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/10/2021 20:31:00. Não foram apresentados recursos.
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Data:
04/11/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivada