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Data:
26/11/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 6152/2019, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever o atendimento domiciliar de pacientes com mobilidade restrita". Inteiro teor
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Data:
10/12/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
11/12/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
11/12/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/12/19 PÁG 844. Inteiro teor
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Data:
21/10/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-902/2020. Inteiro teor
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Data:
14/04/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)
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Data:
15/04/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2021)
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Data:
29/04/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
17/03/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-411/2022. Inteiro teor
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Data:
08/12/2022Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação deste, do PL 902/2020, do PL 411/2022 e do PL 2735/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
09/12/2022Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/12/2022).
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Data:
20/12/2022Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/12/2022 a 20/12/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
01/04/2023Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE)- Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
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03/04/2023Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023)
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19/04/2023Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
26/09/2023Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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