Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 113/2019

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Ementa: ?

Estabelece o processo legislativo digital no âmbito da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

Autor:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Tramitação:

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 12/2019

Título
Autor: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Texto original
Proposta apresentada em: 3/10/2019
Título
PLENÁRIO
Resultado
Situação consolidada
Texto aprovado
Texto Aprovado
Alterações propostas
Alterações propostas

  • Data:

    03/10/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • A Mesa Diretora, em reunião realizada no dia 2 de outubro do corrente ano, resolveu, por unanimidade, apresentar Projeto de Resolução. Inteiro teor
  • Data:

    03/10/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Resolução n. 113/2019, pela Mesa Diretora, que "Estabelece o processo legislativo digital no âmbito da Câmara dos Deputados, e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    08/10/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    08/10/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/19 PÁG 159. Inteiro teor
  • Data:

    09/10/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 10/10/2019 (Art. 216, § 1º, do RICD).
  • Data:

    09/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    14/10/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)
  • Data:

    21/10/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2755/2019, pelo Liderança Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução n? 113, de 2019". Inteiro teor
    • Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário 22/10/2019 17:59:00
  • Data:

    23/10/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Aprovado requerimento do Líderes que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução n? 113, de 2019.
    • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2755/2019.
  • Data:

    30/10/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN ) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • Discussão em turno único.
    • Designado Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor
    • Encerrada a discussão
    • O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.
    • Designado Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
    • Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário 1/2019, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário 1/2019 e da Subemenda Substitutiva adotada pelo Relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
    • Votação em turno único.
    • Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Resolução nº 113, de 2019, adotada pelo Relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
    • Em consequência fica prejudicada a apreciação da proposição inicial e da emenda apresentada.
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO -RJ). Inteiro teor
    • A matéria vai à promulgação (PRC 113-A/2019).
    • Promulgada a Resolução n.º 12, de 2019. Inteiro teor
  • Data:

    30/10/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 12/2019. DCD 01/11/2019 PÁG 3. Inteiro teor
  • Data:

    04/11/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Autos à Seção de Autógrafos.