Emenda na Comissão

EMC 242/2019 PEC00619 => PEC 6/2019

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Prevê a concessão de aposentadoria por condição especial de trabalho para os motoristas de transporte rodoviário de passageiros e de cargas, cobradores e agentes de bordo.

Autor

Leonardo Monteiro (PT-MG)

  • Data:

    30/05/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619)
    • Apresentação da Emenda na Comissão n. 242/2019 PEC00619, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG). Inteiro teor
    • Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-242/2019 PEC00619 => PEC-6/2019 Inteiro teor
    • Emenda declarada insubsistente por não ter obtido o quórum mínimo de assinaturas de apoiamento.

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