Projeto de Lei PL 3091/2019 PL 3091/2019

e seus apensados

Apensado ao PL 6490/2016

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Ementa ?

Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para excluir da aplicação de seus dispositivos as empresas e subsidiárias que especifica, bem como para prever lei específica para a alienação de ativos que implique perda do controle direto ou indireto da União nessas empresas e subsidiárias.

Autor

Danilo Cabral (PSB-PE)

Situação

Apensado ao PL 6490/2016

Apensados ?

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    22/05/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 3091/2019, pelo Deputado Danilo Cabral PSB, que:"Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para excluir da aplicação de seus dispositivos as empresas e subsidiárias que especifica, bem como para prever lei específica para a alienação de ativos que implique perda do controle direto ou indireto da União nessas empresas e subsidiárias". Inteiro teor
  • Data:

    04/07/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-6490/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    05/07/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/19 PÁG 24. Inteiro teor
  • Data:

    02/03/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    18/03/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    23/04/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    29/09/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desapensação automática do PL 5.263/2020, apensado, em face da daclaração de sua prejudicialidade, com posterior arquivamento.

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