Projeto de Lei PL 1452/2019

e seus apensados
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Altera a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para prever o reaproveitamento e a redução da geração de resíduos industriais e de rejeitos de mineração.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 1452/19 acrescenta dois novos objetivos na Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/10). Pela proposta, os novos objetivos são promover o reaproveitamento de resíduos industriais e de rejeitos de mineração acumulados em barragens; fomentar a utilização de tecnologias que reduzam (...) Saiba mais

Autor

Senado Federal

Situação

Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Minas e Energia (CME)

Caminho da proposta

Senado Federal

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Senado Federal
Texto original
Proposta apresentada em: 17/5/2019
Título
Comissão de Minas e Energia
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)
Parecer
Chegou à comissão em: 28/05/2019
Título
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    17/05/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido o Ofício nº 302/2019, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.452, de 2019, de autoria da Senadora Rose de Freitas, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens, para prever o reaproveitamento e a redução da geração de resíduos industriais e de rejeitos de mineração". Inteiro teor
  • Data:

    17/05/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1452/2019, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para prever o reaproveitamento e a redução da geração de resíduos industriais e de rejeitos de mineração". Inteiro teor
  • Data:

    24/05/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-357/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    27/05/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Revejo o despacho aposto ao PL 1.452/2019, para adequar sua distribuição ao art. 143, inciso II, alínea “a” do RICD.Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-357/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-357/2019. Inteiro teor
  • Data:

    28/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Recebimento pela CME, com a proposição PL-357/2019 apensada.
    • Designado Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM)
  • Data:

    28/05/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Publicado em avulso e no DCD de 29/05/19 PÁG 471. Inteiro teor
  • Data:

    15/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL-AM). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 357/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    16/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/10/2019)
  • Data:

    16/10/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-5264/2019. Inteiro teor
    • Apense-se a este o PL 5.264/2019. Em decorrência dessa apensação, revejo o despacho aposto ao PL 1452/2019, para determinar que a Comissão de Finanças e Tributação deverá se manifestar quanto ao mérito e adequação financeira da proposição.Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    18/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM)
  • Data:

    29/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/10/2019 a 30/10/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    11/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Pablo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
  • Data:

    18/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)

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