Projeto de Lei PL 2809/2019

Apensado ao PL 2679/2019

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Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), acrescentando o inciso III ao §2º-A do art. 157 do Código Penal.

Autor:

Sanderson (PSL-RS)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Apensado ao PL 2679/2019

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  • Data:

    09/05/2019

    Andamento:

    Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2809/2019, pelo Deputado Sanderson PSL, que:"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), acrescentando o inciso III ao §2º-A do art. 157 do Código Penal. ". Inteiro teor
  • Data:

    24/05/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-2679/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    27/05/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/19 PÁG 159. Inteiro teor
  • Data:

    27/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2679/2019

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