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Data:
17/04/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Recebido o Ofício nº 74/2019, do Poder Executivo, que encaminha Mensagem do Excelentíssimo Senhor Presidente da República relativa ao projeto de lei complementar que "Dispõe sobre a posse e o exercício em cargos nos órgãos de administração e nos órgãos previstos no estatuto ou no contrato social de instituições financeiras públicas e privadas". Inteiro teor
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Data:
17/04/2019Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 110/2019, pelo Poder Executivo, que: "Dispõe sobre a posse e o exercício em cargos nos órgãos de administração e nos órgãos previstos no estatuto ou no contrato social de instituições financeiras públicas e privadas". Inteiro teor
- Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 17/04/2019 (revisão do Sileg).
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Data:
18/06/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
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Data:
19/06/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebimento pela CFT.
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Data:
19/06/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/19 PÁG 107. Inteiro teor
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Data:
23/08/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator, Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ)
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Data:
25/09/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
01/10/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Informativo CONOF. Inteiro teor
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Data:
09/10/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Rui Falcão e Mauro Benevides Filho. Inteiro teor
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Data:
11/10/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
15/10/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 16/10/19 PÁG 569, Letra A. Inteiro teor
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Data:
23/10/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)
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Data:
10/03/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
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