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Arquivada
Data:
16/04/2019Andamento:
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2372/2019, pela Deputada Jaqueline Cassol PP, que:"Dispõe sobre a institucionalização de cotas de vagas de trabalho para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços, contratados pelo Poder Público, em consonância o inciso XX, do art. 7º, da Constituição Federal". Inteiro teor
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Data:
22/05/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-9384/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
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Data:
22/05/2019Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
22/05/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/05/19 PÁG 420. Inteiro teor
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Data:
12/06/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 1738/2019, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO), que "Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 139, I e 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, a DESAPENSAÇÃO do Projeto de Lei nº 2372/2019, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 9384/2017, apensado ao Projeto de Lei nº 1018/2018". Inteiro teor
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Data:
26/06/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o Requerimento n. 1.738/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.738/2019 nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.372/2019, n. 9.384/2017 e n. 10.018/2018, todos tramitando em conjunto, tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
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Data:
12/11/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 2949/2019, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 2.372/2019, que dispõe sobre a institucionalização de cotas de vagas de trabalho para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviço, contratados pelo Poder Público, em consonância o inciso XX, do art. 7º, da Constituição Federal". Inteiro teor
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Data:
27/11/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Retirado o PL n. 2.372/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.949/2019, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD.
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Data:
28/11/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Memo nº 239/19 à CTASP solicitando a devolução dos autos. Inteiro teor
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Data:
04/12/2019Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolução à CCP, em razão do MEMO nº 239/19 - COPER.
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Discursos em Plenário
- 11/06/2019 Jaqueline Cassol (PP-RO)
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