| REQ 1738/2019 => PL 9384/2017
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Requerimento de Desapensação |
12/06/2019 |
Jaqueline Cassol |
Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 139, I e 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, a DESAPENSAÇÃO do Projeto de Lei nº 2372/2019, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 9384/2017, apensado ao Projeto de Lei nº 1018/2018.
Inteiro teor
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| REQ 2949/2019
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Requerimento de Retirada de Proposição |
12/11/2019 |
Jaqueline Cassol |
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 2.372/2019, que dispõe sobre a institucionalização de cotas de vagas de trabalho para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviço, contratados pelo Poder Público, em consonância o inciso XX, do art. 7º, da Constituição Federal.
Inteiro teor
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