Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 50/2019

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Ementa: ?

Cria a Secretaria da Transparência, altera competência da Ouvidoria Parlamentar e dá outras providências.

Autor:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Tramitação:

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 5/2019

Título
Autor: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Texto original
Proposta apresentada em: 2/4/2019
Título
PLENÁRIO
Resultado
Situação consolidada
Texto aprovado
Texto Aprovado

  • Data:

    02/04/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 50/2019, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Cria a Secretaria da Transparência, altera competência da Ouvidoria Parlamentar e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    02/04/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    02/04/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1061/2019, pelo Líderes, que: "Requer urgência para o Projeto de Resolução (PRC) n° 50 de 2019". Inteiro teor
  • Data:

    02/04/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/19 PÁG 406. Inteiro teor
  • Data:

    02/04/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 04/04/2019 (Art. 216, § 1º, do RICD)
  • Data:

    03/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    03/04/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Aprovado requerimento do Líderes que requer urgência para o Projeto de Resolução (PRC) n° 50 de 2019.
    • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1061/2019 => PRC 50/2019.
  • Data:

    03/04/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN ) - 19:42:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
    • Designado Relator, Dep. Alexandre Frota (PSL-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alexandre Frota (PSL-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
    • Encerrada a discussão.
    • Votação em turno único.
    • Aprovado o Projeto de Resolução nº 50, de 2019.
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alexandre Frota (PSL-SP). Inteiro teor
    • A matéria vai à promulgação (PRC 50-A/2019).
    • Promulgada a Resolução nº 5, de 2019. Inteiro teor
  • Data:

    03/04/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 5/2019. DCD de 04/04/2019 PÁG 3. Inteiro teor
  • Data:

    15/04/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário <DD/MM/YYYY HH:MM:SS>