Projeto de Lei

PL 1815/2019

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Dispõe instalação de brinquedotecas em serviços de saúde que ofereçam atendimento pediátrico ambulatorial.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 1815/19 torna obrigatória a instalação de brinquedotecas em clínicas, postos de saúde e outros estabelecimentos de atendimento pediátrico. O texto altera a Lei 11.104/05, que já prevê a instalação obrigatória de brinquedotecas em hospitais. Para o autor do projeto, deputado Celso Sabino (...) Saiba mais

Autor

Celso Sabino (PSDB-PA)

Situação

Aguardando a designação de relator na Comissão de Saúde

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Celso Sabino (PSDB-PA)
Texto original
Proposta apresentada em: 27/3/2019
Título
Comissão de Saúde
Resultado
Situação consolidada
Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela rejeição.
Parecer
Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela rejeição.
Chegou à comissão em: 17/04/2019
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    27/03/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1815/2019, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que: "Dispõe instalação de brinquedotecas em serviços de saúde que ofereçam atendimento pediátrico ambulatorial". Inteiro teor

  • Data:

    15/04/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

  • Data:

    17/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Saúde (CSAUDE )
    • Recebimento pela CSSF.

  • Data:

    17/04/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/19 PÁG 164. Inteiro teor

  • Data:

    06/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Saúde (CSAUDE )
    • Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)

  • Data:

    07/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Saúde (CSAUDE )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019)

  • Data:

    18/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Saúde (CSAUDE )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    08/07/2019

    Andamento:

    Comissão de Saúde (CSAUDE )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP-RS).
    • Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela rejeição.

  • Data:

    30/01/2023

    Andamento:

    Comissão de Saúde (CSAUDE )
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Westphalen, deixou de ser membro da Comissão

  • Data:

    24/03/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor

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